Termos, Condições e Política de Privacidade do Aplicativo Phone UP

Phone Up. Os termos e condições do Contrato de Licença do aplicativo Phone Up regulam o uso deste, exceto se você e a CLASS-SYSTEMS Ltda. tenham celebrado entre si contrato específico referente ao uso do aplicativo Phone Up.

A CLASS-SYSTEMS Ltda.e as empresas do Class System Group, doravante referida como CLASS-SYSTEMS, concorda em licenciar o software/aplicativo de gestão para dispositivos móveis Phone Up, doravante designado como SOFTWARE, para você como pessoa física, ou pessoa jurídica que utilizará o software, doravante designado como USUÁRIO, apenas sob a condição de que aceita todos os termos contidos neste contrato. Ao baixar, copiar, instalar ou utilizar o software, você reconhece e concorda que entende este contrato em sua plenitude e aceita todos os seus termos de forma incondicional.

O presente contrato é constituído entre você USUÁRIO e a CLASS-SYSTEM. Se você não aceitar ou não concordar com os termos deste contrato, por favor, não baixe, instale, copie, acesse ou faça qualquer outro uso do SOFTWARE. Se você não aceitar todos os termos do presente Contrato, a CLASS-SYSTEMS não reconhecerá em nenhuma hipótese qualquer licença do SOFTWARE que você tenha baixado, copiado, armazenado, instalado, acessado ou utilizado em qualquer dispositivo de sua propriedade ou titularidade contratual.

1. CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO E DISPOSIÇÕES RELATIVAS A ESTA.

a. Concessão de uma licença ao usuário

(I) sujeito a sua conformidade com os termos e condições deste Contrato, a CLASS-SYSTEMS garante uma não-exclusiva e intransferível licença para você, como um único USUÁRIO ou responsável legal instituído de um ou mais usuários, instalar e usar o SOFTWARE em um ou mais dispositivos móveis de sua propriedade, somente para uso pessoal, não comercial ou empresarial, se não expresso explicitamente em contrário nos termos de uso do SOFTWARE.

(Ii) se a CLASS-SYSTEMS fornecer qualquer atualização do SOFTWARE, o uso dessaatualização será regido pelos Termos e Condições deste Contrato ou de outro acordo, se expressamente aplicado para tal atualização.

(Iii) o Phone Up é um software que pressupõe o permissionamento do USUÁRIO que o tem instalado e ativo neste dispositivo. O Phone Up só pode ser instalado e utilizado em dispositivos os quais o USUÁRIO tem autorização legal, para este tipo de uso ou que a pessoa portadora do dispositivo ou seu representante legal tenha conhecimento e consinta, expressa ou tacitamente que está sendo monitorada ou esteja legalmente passível desse monitoramento pelo USUÁRIO. Caso contrário, a CLASS-SYSTEMS não tem qualquer responsabilidade das consequências que este tipo de uso pode causar assim como não oferece suporte nem garantias de acordo com os termos deste contrato.

b. Limitações

É vedado,

I) utilizar o SOFTWARE para qualquer outro fim que não seja legalmente contemplado por este Contrato ou que esteja em desacordo com a legislação vigente no local onde o USUÁRIO reside, utiliza ou pretende utilizar o SOFTWARE;

(Ii), exceto para a transferência temporária, em caso de defeito no(s) dispositivo(s), instalar o SOFTWARE em dispositivos que não sejam contemplados por este Contrato;

(Iii) exceto quando expressamente autorizado por lei, modificar ou alterar o SOFTWARE;

(Iv) a transferência, penhor, aluguel, distribuir, compartilhar ou sublicenciar o SOFTWARE se não em caso de venda ou transferência de propriedade do dispositivo no qual foi instalado inicialmente;

(V) concessão de qualquer acesso do SOFTWARE a terceiros ou a utilização do mesmo em um bureau de serviços, compartilhamento, serviço de assinatura, locação ou a aplicação baseada em prestação de serviços ou de outra forma, ou

(Vi) contornar, tentar contornar, autorizar ou ajudar terceiros a contornar os controles sobre a instalação ou utilização de cópias do SOFTWARE.

O USUÁRIO reconhece e concorda

(Vii) que os componentes do SOFTWARE, incluindo, sem limitação, o código fonte e as especificações de concepção e estrutura dos módulos ou programas individuais, constituem ou contêm segredos comerciais da CLASS-SYSTEM.

(Viii) que não deve desmontar, descompilar, "hackear" ou fazer engenharia reversa do SOFTWARE, no todo ou em parte, ou permitir ou autorizar um terceiro para fazê-lo, exceto na medida em que tais atividades sejam expressamente permitidas pela lei, não obstante esta proibição.

(Ix) que é o único responsável por quaisquer dados de telecomunicações móveis ou encargos gerados por você e seu dispositivo móvel como resultado da sua utilização do SOFTWARE, e que deve respeitar os termos e condições de quaisquer serviços de conexão, voz, dados, telecomunicações, Internet, broadcast e banda larga os quais venham a ser utilizados durante o uso do SOFTWARE.

2. Propriedade

O SOFTWARE é licenciado e distribuído, não é vendido. CLASS-SYSTEMS mantém a titularidade do SOFTWARE, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual. O SOFTWARE é protegido pela lei de propriedade intelectual brasileira e por tratados internacionais. O USUÁRIO não pode apagar ou alterar de qualquer forma os direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de avisos de propriedade ou marcas que aparecem no SOFTWARE quando o mesmo está sob sua posse ou uso.

3. Suporte

Se o USUÁRIO encontrar quaisquer problemas com o SOFTWARE, deve entrar em contato pelo site www.class-systems.com.br para obter informações de suporte. A CLASS-SYSTEMS envidará os esforços para responder a eventuais problemas que o USUÁRIO poderá enfrentar utilizando o SOFTWARE, de acordo e dentro do limite das garantias estabelecidas neste Contrato.

4. Prazo

O presente Contrato permanece em vigor até ser encerrado legalmente. O USUÁRIO pode encerrar o presente Contrato a qualquer momento, destruindo e/ou desinstalando todas as cópias do SOFTWARE em sua posse ou controle. O presente Contrato será automaticamente rescindido, sem aviso prévio, se o USUÁRIO violar qualquer termo do presente Contrato, caso em que o USUÁRIO deve imediatamente destruir e/ou desinstalar todas as cópias do SOFTWARE em sua posse ou controle.

5. Garantia limitada

A CLASS-SYSTEMS não garante que o SOFTWARE vai atender às necessidades do USUÁRIO, que o SOFTWARE irá operar nas combinações que o USUÁRIO pode selecionar para usar, que o funcionamento do SOFTWARE será livre de erros ou sem interrupção, ou que todos os erros do SOFTWARE serão corrigidos. A dependência em relação a disponibilidade ou a exatidão de dados, informações e funcionalidades do SOFTWARE é inteiramente POR CONTA E RISCO DO USUÁRIO.

A CLASS-SYSTEMS rejeita todas as garantias em relação ao SOFTWARE, mídia e qualquer outro assunto objeto do presente Contrato, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, garantia implícita de COMERCIALIZAÇÃO, a garantia implícita de ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO PARTICULAR e a garantia implícita DE NÃO-VIOLAÇÃO E QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES DECORRENTES curso da negociação ou utilização comercial.

NENHUMA SUGESTÃO, DICA, COMENTÁRIO OU INFORMAÇÃO, SEJA EXPRESSA DE FORMA ORAL OU POR ESCRITO, obtidos a através da CLASS-SYSTEM, a partir de e não se limitando a seus funcionários, colaboradores e canais de comunicação, ou em outro lugar criará qualquer garantia ou condição não expressamente mencionado no presente CONTRATO. Todas as garantias implícitas por lei são limitadas à duração da garantia expressa aqui estabelecida.

As garantias previstas também se aplicam no caso do fornecimento do SOFTWARE ou partes dele para avaliação, teste ou demonstração de efeitos, ou quando o SOFTWARE não for devidamente instalado ou utilizado.

6. Limitação de Responsabilidade

NO LIMITE PERMITIDO POR LEI, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A CLASS-SYSTEMS ou seus fornecedores ou REVENDEDORES SÃO RESPONSÁVEIS POR VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUALQUER DANO INDIRETO, consequenciais, incidentais, acidentais, punitivos ou danos especiais, independentemente de causa ou ORIGEM DA RESPONSABILIDADE (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS efetuados por lucros cessantes ou receita, perda de privacidade, perda de uso total ou parcial de qualquer dispositivo ou software, incluindo o SOFTWARE, interrupção de negócios, perda de informações comerciais ou outras perdas financeiras) decorrentes do PRESENTE CONTRATO OU do SOFTWARE, mesmo se a CLASS-SYSTEMS FOI AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM HIPÓTESE ALGUMA A CLASS-SYSTEMS SE RESPONSABILIZA POR DANOS "RELACIONADOS AO SOFTWARE que venham a exceder o valor pago pela licença de uso. A limitação acima SERÁ APLICADA INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER FALHA ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO DO SOFTWARE.

Devido à imprecisão dos meios técnicos e físicos pelos quais as informações registradas no Phone Up são transmitidas e processadas, incluindo, mas não exclusivamente redes de dados de operadoras de telefonia, satélites de localização, aparelhos de telefones celulares, computadores, pessoais, redes de dados de provedores de serviços de Internet e Telecom, fatores ambientes, climáticos, dentre outros, a CLASS-SYSTEMS não endossa legalmente, não se responsabiliza e nem recomenda a adoção de tais informações como provas, evidências ou indícios de quaisquer natureza em processos legais ou como motivadores de decisões pessoais ou empresariais que possam resultar na aplicação da legislação vigente. Qualquer ato ou decisão decorrente do acesso à tais informações será de TOTAL RESPONSABILIDADE do USUÁRIO, sem que a CLASS-SYSTEMS tenha que tomar conhecimento de tais atos ou consequências, de acordo com legislação vigente nos códigos de direito civil e penal do País ou qualquer outra instância do Direito a qual tais atos ou decisões sejam objeto de competência.

7. Responsabilidade por violação

O USUÁRIO concorda e reconhece sua responsabilidade em não desmontar, manipular, descompilar "hackear" ou fazer engenharia reversa do Software, no todo ou em parte, ou permitir ou autorizar um terceiro para fazê-lo de forma a ferir a propriedade intelectual da CLASS-SYSTEM. Em caso de violação do exposto, o USUÁRIO reconhece que causará danos àCLASS-SYSTEM. O USUÁRIO concorda expressamente que deve a CLASS-SYSTEMS reparação justa, em caso de violação do ora exposto. A reparação justa, todavia, não deve ser interpretada como uma renúncia de quaisquer outros direitos ou recursos que podem ter a CLASS-SYSTEMS de indenização ou de outra forma assegurada pela legislação vigente do país ou por acordos internacionais.

8. Geral

a. Aviso

A CLASS-SYSTEMS pode emitir qualquer aviso exigido pelo presente Contrato, através de janela pop-up, caixa de diálogo, banner, chamadas editoriais, e-mail, mensagem de SMS ou outro dispositivo, mesmo que o USUÁRIO não possa receber a notificação no momento da emissão do aviso. Qualquer notificação será considerada entregue pela CLASS-SYSTEMS na data em que estiver disponível no site www.class-systems.com.br, independentemente do momento em que o USUÁRIO realmente recebê-la ou acessá-la.

b. Privacidade

O USUÁRIO reconhece que a CLASS-SYSTEMS recolhe determinadas informações sobre os usuários do SOFTWARE, incluindo informações pessoalmente identificáveis. O USUÁRIO consente à CLASS-SYSTEMS a coleta e o uso de tais informações e concorda que a coleta e o uso de tais informações serão regidas pela POLÍTICA DE PRIVACIDADE do Phone Up, assim como reconhece e concorda que a CLASS-SYSTEMS poderá rever a mesma de tempos em tempos.

c. Integralidade

Este Contrato constitui o acordo completo entre as partes e substitui todas comunicações anteriores, representações ou acordos, oral ou escrito, com relação ao assuntos ora tratados.

d. Alterações

A CLASS-SYSTEMS poderá alterar periodicamente os Termos e Condições de uso do SOFTWARE. Quando essas alterações forem realizadas, a CLASS-SYSTEMS disponibilizará uma nova cópia dos Termos e Condições de uso do SOFTWARE no site www.class-systems.com.br. O USUÁRIO compreende e concorda que, se utilizar o SOFTWARE após a data de alteração dos Termos e Condições de uso do SOFTWARE, a CLASS-SYSTEMS considerará essa utilização como uma aceitação dos Termos e Condições de uso do SOFTWARE atualizados.

e. Autonomia

As partes desejam e concordam que todas as disposições do presente Contrato constituem título executivo no limite permitido por lei. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, ou sua aplicação a qualquer pessoa ou circunstância, essa disposição deverá então ser interpretada de forma a permitir a sua aplicabilidade no âmbito da legislação vigente no limite máximo permitido por lei e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

f. Foro

As partes elegem o Foro Central da Comarca de Porto Alegre, Brasil, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

TERMO E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO PHONE UP

Antes de acessar, navegar e utilizar as páginas, recursos e ferramentas do site www.class-systems.com.br, leia atentamente os termos e condições que regulam o uso do serviço Phone Up. Os termos e condições estabelecidos abaixo são soberanos na relação entre você e o serviço Phone Up, a menos que você e a CLASS-SYSTEMS Ltda. tenham celebrado um acordo específico.

A CLASS-SYSTEMS Ltda. e as empresas do Class System Group, doravante referida como CLASS-SYSTEM, é a proprietária, publica e permite através da url www.class-systems.com.br o acesso ao serviço online do aplicativo de gestão para dispositivos móveis Phone Up, doravante designado como Phone Up, para você como pessoa física ou pessoa jurídica que utilizará o serviço, doravante designado como USUÁRIO, apenas sob a condição de que aceita todos os termos contidos neste Contrato. Ao acessar, navegar eutilizar o Phone Up, você concorda em sua plenitude com todas as permissões e solicitações do processo de cadastro, todos os termos e condições de uso de forma incondicional, incluindo quaisquer alterações futuras a este termo de serviço e todas as diretrizes que constituem este como um Contrato entre você e a CLASS-SYSTEM.

Se você não aceitar ou não concordar integralmente com os termos deste Contrato, por favor, encerre imediatamente seu acesso ou navegação no site. Se você não aceitar todos os termos do presente Contrato, a CLASS-SYSTEMS não reconhecerá em nenhuma hipótese qualquer conta, assinatura ou registro de dados que porventura venham a ser reclamados por você.

1. Prestação do serviço Phone Up pela CLASS-SYSTEM

1.1 A CLASS-SYSTEMS pode criar subsidiárias e entidades afiliadas. Ocasionalmente, essas empresas poderão prestar total ou parcialmente os serviços do Phone Up ao USUÁRIO em nome da própria CLASS-SYSTEM. O USUÁRIO tem conhecimento e concorda que as Subsidiárias e Afiliadas têm direito de prestar tais serviços.

1.2 O USUÁRIO tem conhecimento e aceita que a forma e a natureza dos serviços do Phone Up fornecidos pela CLASS-SYSTEMS podem mudar ocasionalmente sem aviso prévio ao USUÁRIO.

1.3 O USUÁRIO tem conhecimento e concorda que a CLASS-SYSTEMS pode por força de lei, necessidade ou problema técnico, deixar (por tempo indeterminado) de fornecer os serviços do Phone Up aos usuários em geral, sem aviso prévio. O USUÁRIO pode deixar de utilizar os serviços do Phone Up a qualquer momento, salvo disposição contratual específica em contrário. 

1.4 O USUÁRIO reconhece e aceita que, se a CLASS-SYSTEMS desativar o acesso à sua conta, seja por cancelamento espontâneo ou compulsório nos termos deste Contrato, ele poderá ser impedido de acessar os serviços do Phone Up, os detalhes da conta ou quaisquer arquivos ou outros conteúdos que estejam na conta, assim como não será possível a utilização de recursos e ferramentas.

2. Uso dos Serviços por parte do USUÁRIO

2.1 O USUÁRIO concorda em usar os Phone Up somente para os fins permitidos: (a) pelos Termos e Condições; e (b) pela legislação vigente onde reside ou utiliza o Phone Up.

2.2 O USUÁRIO concorda em não participar de atividades que interfiram ou interrompam o funcionamento do Phone Up (ou servidores e redes conectados aos serviços).

2.3 Exceto se tiver sido autorizado por meio de um contrato específico firmado com a CLASS-SYSTEM, O USUÁRIO concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender quaisquer recursos, ferramentas ou componentes do Phone Up para qualquer efeito.

2.4 O USUÁRIO concorda que será o único responsável (e que a CLASS-SYSTEMS não tem qualquer responsabilidade perante o USUÁRIO ou terceiros) por qualquer violação das suas obrigações no que diz respeito aos Termos e Condições e pelas consequências (incluindo qualquer perda ou dano que a CLASS-SYSTEMS possa sofrer) resultantes dessa violação.

2.5 O Phone Up é um serviço que pressupõe o permissionamento do USUÁRIO e só pode ser ativado e utilizado em dispositivos os quais o USUÁRIO que contrata o serviço tem autorização legal, formal ou consensual para este tipo de uso ou que a pessoa portadora do dispositivo ou seu representante legal tenha conhecimento e concorde, expressa ou tacitamente que está sendo monitorada ou esteja legalmente passível desse monitoramento pelo USUÁRIO. Caso contrário, a CLASS-SYSTEMS não tem qualquer responsabilidade das consequências que este tipo de uso pode causar assim como não oferece suporte nem garantias de acordo com os termos deste contrato.

3. Término da relação do USUÁRIO com a CLASS-SYSTEM

3.1 Os Termos e Condições do Phone Up continuarão a ser aplicáveis até serem rescindidos pelo USUÁRIO ou pela CLASS-SYSTEM, conforme estabelecido a seguir.

3.2 A CLASS-SYSTEMS poderá, a qualquer momento, rescindir o contrato com o USUÁRIO se:

(A) o usuário tiver violado qualquer cláusula dos Termos e Condições (ou tiver agido de forma que demonstre claramente que não pretende ou não pode obedecer as cláusulas dos Termos e Condições); ou

(B) isso for exigido por força de lei ou decisão judicial à CLASS-SYSTEM; ou

(C) o parceiro com o qual a CLASS-SYSTEMS ofereceu o Phone Up ao USUÁRIO tiver rescindido a sua relação com a CLASS-SYSTEMS ou tiver deixado de oferecer os serviços do Phone Up ao USUÁRIO; ou

(D) o fornecimento do serviço Phone Up ao USUÁRIO pela CLASS-SYSTEMS já não for, na opinião da CLASS-SYSTEM, comercialmente viável.

(E) Quando o USUÁRIO expressar formalmente o desejo de encerramento da relação com o Phone Up e a CLASS-SYSTEMS ou quando não houver qualquer licença válida associada ao seu cadastro no Phone Up.

3.3 Quando estes Termos e Condições forem encerrados, todos os direitos, obrigações e responsabilidades jurídicas das quais o USUÁRIO ou a CLASS-SYSTEMS tenham se beneficiado, tenham se sujeitado (ou tenham acumulado durante o período em que os Termos e Condições estiveram em vigor) ou que expressamente devam continuar em vigor indefinidamente, não serão afetados por essa resolução.

4. Integrações e dependências com outros softwares ou serviços

4.1 O uso do serviço Phone Up envolve integração com o Software para dispositivos móveis Phone Up, o qual tem termos e condições de uso específicos. Ao utilizar o serviço Phone Up, o USUÁRIO reconhece e concorda que está ciente das condições oferecidas para utilização do Software Phone Up.

4.2 O uso do serviço Phone Up pelo usuário pode envolver a integração e/ou utilização de serviços de conexão à Internet, dados e voz contratados diretamente pelo USUÁRIO a terceiros (provedores de serviços ou telecomunicações), os quais têm termos e condições de uso específicos alheios ao Phone Up. Ao utilizar o serviço Phone Up através de provedores de serviços ou telecomunicações terceiros, o USUÁRIO reconhece e concorda que está ciente das condições oferecidas por estes terceiros e exclui a responsabilidade do Phone Up por quaisquer danos relativos à interrupção, qualidade ou performance de tais serviços no acesso e uso dos recursos e ferramentas do Phone Up.

5. Cadastro e conta

O USUÁRIO deve fornecer nomes e informações reais de cadastro, permitindo que o Phone Up registre e mantenha a segurança da sua conta. Para isso, o USUÁRIO reconhece e concorda que:

(I) não irá fornecer em seu cadastro ou comunicação com o Phone Up nenhum dado falso;

(Ii) não criará uma conta para terceiros sem permissão ou autorização legalmente reconhecida tanto do terceiro quando da CLASS-SYSTEM;

(Iii) não irá usar seu cadastro e informações a ele associadas no Phone Up para fins comerciais (como vender a atualização de seus dados de rastreio e localização);

(Iv) não criará um cadastro no Phone Up se você tiver menos de 18 anos;

(V) manterá suas informações de contato corretas e atualizadas;

(Vi) não compartilhará sua senha, deixará um terceiro acessar sua conta, ou qualquer outra coisa que coloque em risco a segurança da sua conta;

(Vii) não transferirá sua conta para um terceiro sem antes conseguir autorização legalmente expressa pela CLASS-SYSTEM.

6. Pagamentos

6.1 Quando o USUÁRIO confirma uma transação, concorda que está pronto para pagar por esta transação. O USUÁRIO não deve concluir uma transação a menos que esteja pronto para pagar por ela.

6.2 Quando o USUÁRIO seleciona um meio de pagamento no Phone Up, confirma que está permitindo o uso daquele meio de pagamento. O USUÁRIO também confirma que autoriza a CLASS-SYSTEMS a coletar e armazenar essa seleção assim como outras informações relacionadas à transação.

6.3 O USUÁRIO entende e reconhece que as transações decorrentes do processo de assinatura de planos ou pagamentos de serviços avulsos podem ser intermediadas por empresas terceiras especializadas em pagamentos e que, em decorrência da forma e da natureza dessa intermediação, as relações entre as partes estão regidas sob os termos e condições específicos das empresas terceiras.

6.4 O USUÁRIO reconhece e concorda que o valor total da transação pode incluir taxas e custos pelos quais é responsável pelo pagamento para a CLASS-SYSTEMS ou para empresas terceiras que fazem a intermediação dos pagamentos.

6.5 Mesmo que a CLASS-SYSTEMS use termos como “COMPRAR”, “VENDER” e “PEDIDO” para se referir a transações relacionadas ao Phone Up, nós não transferimos a propriedade do mesmo para o USUÁRIO. O Phone Up é licenciado ao USUÁRIO, não vendido.

6.6 A CLASS-SYSTEMS pode cancelar uma transação se acreditar que tal transação viola os Termos e Condições do Phone Up ou se acreditar que agindo desta forma pode prevenir perdas financeiras.

6.7 A CLASS-SYSTEMS pode postergar a confirmação do pagamento por um período de tempo, limitar os meios de pagamento para uma transação, limitar a disponibilidade do USUÁRIO fazer pagamentos ou desativar sua conta temporária ou definitivamente por questões técnicas ou se acreditar que agindo desta forma pode prevenir perdas financeiras.

6.8 A CLASS-SYSTEMS pode entrar em contato com o meio de pagamento ou empresas terceiras envolvidas no processo de pagamento para confirmar dados e informações se acreditar que agindo dessa forma pode prevenir perdas financeiras ou a violação da legislação vigente.

6.9 Se o USUÁRIO acredita que existe uma transação não autorizada em sua conta do Phone Up, deve notificar a CLASS-SYSTEMS imediatamente para esta possa tomar as providências necessárias para prevenir perdas financeiras.

6.10 O USUÁRIO concorda em reembolsar à CLASS-SYSTEMS por todos os charge-backs, taxas, impostos, penalizações e outros custos e despesas relativas que forem causados ou decorrentes de pagamentos que o USUÁRIO tenha autorizado ou aceitado anteriormente.

7. Concessão de licença e disposições relativas

a. Concessão de uma licença de usuário

(I) sujeito a sua conformidade com os Termos e Condições deste Contrato, a CLASS-SYSTEMS garante uma não-exclusiva e intransferível licença para você, como um único USUÁRIO ou responsável legal instituído de um ou mais usuários, utilizar os recursos e ferramentas do Phone Up, somente para uso pessoal, não comercial ou empresarial, se não expresso explicitamente em contrário nos termos de uso do Phone Up.

(Ii) A referida licença concedida ao USUÁRIO é válida pelo tempo selecionado e determinado pelo próprio USUÁRIO de acordo com as condições de preços e pagamento oferecidas durante o processo de cadastro da conta do Phone Up no site www.class-systems.com.br.

(Iii) se a CLASS-SYSTEMS aplicar qualquer atualização nas páginas, recursos ou ferramentas do Phone Up, o uso a partir dessa atualização será regido pelos Termos e Condições deste Contrato ou de outro acordo, se expressamente aplicado para tal atualização.

b. Limitações

É vedado,

(I) utilizar o Phone Up para qualquer outro fim que não seja contemplado por este Contrato ou que esteja em desacordo com a legislação vigente do local no qual o USUÁRIO reside, utiliza ou pretende utilizar o Phone Up;

(Ii) a transferência, penhor, aluguel, distribuir, compartilhar ou sublicenciar sua licença do Phone Up, exceto em caso de venda ou transferência de propriedade do dispositivo no qual o serviço e a conta estão associadas. Neste caso, a CLASS-SYSTEMS deve ser comunicada formalmente e imediatamente pelo atual titular legalmente constituído da conta no Phone Upsob pena de cancelamento da mesma;

(Iii) concessão de qualquer acesso ao Phone Upa terceiros ou a utilização do mesmo em um bureau de serviços, compartilhamento, serviço de assinatura, locação ou a aplicação baseada em prestação de serviços ou de outra forma, ou

(Iv) contornar, tentar contornar, autorizar ou ajudar terceiros a contornar os controles sobre o acesso e utilização do serviço.

O USUÁRIO reconhece e concorda

(V) que os componentes do Phone Up, incluindo, sem limitação, páginas, imagens, textos, gráficos, vídeos, o código fonte e as especificações de concepção e estrutura dos módulos ou programas individuais, constituem ou contêm segredos comerciais da CLASS-SYSTEMS e/ou de seus licenciadores.

(Vi) que não deve desmontar, descompilar, "hackear" ou fazer engenharia reversa de quaisquer componentes do Phone Up, no todo ou em parte, ou permitir ou autorizar um terceiro para fazê-lo, exceto na medida em que tais atividades sejam expressamente permitidas pela lei, não obstante esta proibição .

(Vii) que é o único responsável por quaisquer dados de telecomunicações móveis ou fixos, ou encargos gerados por você e seu dispositivo móvel ou computador como resultado da sua utilização do Phone Up, e que deve respeitar os termos e condições de quaisquer serviços de conexão, voz, dados, telecomunicações, Internet, broadcast e banda larga os quais venham a ser utilizados durante o uso do Phone Up.

8. Propriedade

O Phone Upé licenciado sob condições comerciais, não é vendido. A CLASS-SYSTEMS mantém a titularidade do Phone Up, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual. O Phone Up é protegido pela lei de propriedade intelectual brasileira e por tratados internacionais. O USUÁRIO não pode apagar ou alterar de qualquer forma os direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de avisos de propriedade ou marcas que aparecem no Phone Up quando o mesmo está sob sua utilização uso.

9. Suporte

Se o USUÁRIO encontrar quaisquer problemas com o Phone Up, deve entrar em contato pelo site www.class-systems.com.br para obter informações de suporte. A CLASS-SYSTEMS envidará os esforços para responder a eventuais problemas que o USUÁRIO poderá enfrentar utilizando o Phone Up, de acordo e dentro do limite das garantias estabelecidas neste Contrato.

10. Proteção do direito de outras pessoas

10.1 A CLASS-SYSTEMS respeita os direitos das outras pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, e esperamos que o USUÁRIO do Phone Up faça o mesmo

10.2 O USUÁRIO concorda em não fornecer ou acessar dados ou infrinja ou viole o direito de outras pessoas ou viole a legislação vigente.

10.3 A CLASS-SYSTEMS pode remover qualquer informação armazenada no Phone Up, incluindo e não se limitando a qualquer conta de usuário, que acredite violar os direitos de outras pessoas ou a lei vigente.

10.4 A CLASS-SYSTEMS pode cancelar a qualquer momento e sem aviso prévio a conta no Phone Upde um USUÁRIO que esteja infringindo os direitos intelectuais, de propriedade ou privacidade de outra pessoa.

11. Garantia limitada

A CLASS-SYSTEMS não garante que o Phone Up vai atender às necessidades do USUÁRIO, que o Phone Up irá operar nas combinações que o USUÁRIO pode selecionar para usar, que o funcionamento do Phone Up será livre de erros ou sem interrupção, ou que todos os erros do Phone Up serão corrigidos. A dependência em relação a disponibilidade ou a exatidão de dados, informações e funcionalidades do Phone Up é inteiramente POR CONTA E RISCO DO USUÁRIO.

A CLASS-SYSTEMS rejeita todas as garantias em relação ao Phone Up e qualquer outro assunto objeto do presente Contrato, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, garantia implícita de COMERCIALIZAÇÃO, a garantia implícita de ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO PARTICULAR e a garantia implícita DE NÃO-VIOLAÇÃO E QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES DECORRENTES curso da negociação ou utilização comercial.

NENHUMA SUGESTÃO, DICA, COMENTÁRIO OU INFORMAÇÃO, SEJA EXPRESSA DE FORMA ORAL OU POR ESCRITO, obtidos a através da CLASS-SYSTEM, a partir de e não se limitando a seus funcionários, colaboradores e canais de comunicação, ou em outro lugar criará qualquer garantia ou condição não expressamente mencionado no presente CONTRATO. Todas as garantias implícitas por lei são limitadas à duração da garantia expressa aqui estabelecida.

12. Limitação de Responsabilidade

NO LIMITE PERMITIDO POR LEI, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A CLASS-SYSTEMS ou seus fornecedores ou REVENDEDORES SÃO RESPONSÁVEIS POR VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUALQUER DANO INDIRETO, consequenciais, incidentais, acidentais, punitivos ou danos especiais, independentemente de causa ou ORIGEM DA RESPONSABILIDADE (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS efetuados por lucros cessantes ou receita, perda de privacidade, perda de uso total ou parcial de qualquer dispositivo ou software, interrupção de negócios, perda de informações comerciais ou outras perdas financeiras) decorrentes do PRESENTE CONTRATO, mesmo se a CLASS-SYSTEMS FOI AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM HIPÓTESE ALGUMA A CLASS-SYSTEMS SE RESPONSABILIZA POR DANOS "RELACIONADOS AO Phone Upque venham a exceder o valor pago pela licença deuso. A limitação acima SERÁ APLICADA INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER FALHA ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO DO Phone Up.

Devido à imprecisão dos meios técnicos e físicos pelos quais as informações registradas no Phone Up são transmitidas e processadas, incluindo, mas não exclusivamente redes de dados de operadoras de telefonia, satélites de localização, aparelhos de telefones celulares, computadores, pessoais, redes de dados de provedores de serviços de Internet e Telecom, fatores ambientes, climáticos, dentre outros, a CLASS-SYSTEMS não endossa legalmente, não se responsabiliza e nem recomenda a adoção de tais informações como provas, evidências ou indícios de quaisquer natureza em processos legais ou como motivadores de decisões pessoais ou empresariais que possam resultar na aplicação da legislação vigente. Qualquer ato ou decisão decorrente do acesso à tais informações será de TOTAL RESPONSABILIDADE do USUÁRIO, sem que a CLASS-SYSTEMS tenha que tomar conhecimento de tais atos ou consequências, de acordo com legislação vigente nos códigos de direito civil e penal do País ou qualquer outra instância do Direito a qual tais atos ou decisões sejam objeto de competência.

13. Responsabilidade por violação

O USUÁRIO concorda em usar os Phone Up somente para os fins permitidos e em não participar de atividades que interfiram ou interrompam o funcionamento do Phone Up. Em caso de violação do exposto, o USUÁRIO reconhece que causará danos à CLASS-SYSTEM. O USUÁRIO concorda expressamente que deve a CLASS-SYSTEMS reparação justa, em caso de violação do ora exposto. A reparação justa, todavia, não deve ser interpretada como uma renúncia de quaisquer outros direitos ou recursos que podem ter a CLASS-SYSTEMS de indenização ou de outra forma assegurada pela legislação vigente do país ou por acordos internacionais.

14. Geral

a. Aviso

A CLASS-SYSTEMS pode emitir qualquer aviso exigido pelo presente Contrato, através de janela pop-up, caixa de diálogo, banner, chamadas editoriais, e-mail, mensagem de SMS ou outro dispositivo, mesmo que o USUÁRIO não possa receber a notificação no momento da emissão do aviso. Qualquer notificação será considerada entregue pela CLASS-SYSTEMS na data em que estiver disponível no site www.class-systems.com.br, independentemente do momento em que o USUÁRIO realmente recebê-la ou acessá-la.

b. Privacidade

O USUÁRIO reconhece que a CLASS-SYSTEMS recolhe determinadas informações sobre os usuários do Phone Up, incluindo informações pessoalmente identificáveis. Você consente à CLASS-SYSTEMS a coleta e o uso de tais informações e concorda que a coleta e o uso de tais informações serão regidas pela POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO Phone Up, atualmente publicada no site www.class-systems.com.br, assim como reconhece e concorda que a CLASS-SYSTEMS poderá rever a mesma de tempos em tempos.

c. Integralidade

Este Contrato constitui o acordo completo entre as partes e substitui todas as comunicações anteriores, representações ou acordos, orais ou escritos, com relação aos assuntos ora tratados.

d. Alterações

A CLASS-SYSTEMS poderá alterar periodicamente os Termos e Condições de uso do Phone Up. Quando essas alterações forem realizadas, a CLASS-SYSTEMS disponibilizará uma nova cópia dos Termos e Condições de uso do Phone Up no site www.class-systems.com.br. O USUÁRIO compreende e concorda que se utilizar as páginas, recursos e ferramentas do site www.class-systems.com.br após a data de alteração dos Termos e Condições de uso do Phone Up, a CLASS-SYSTEMS considerará essa utilização como uma aceitação dos Termos e Condições de uso do Phone Up atualizados.

e. Autonomia

As partes desejam e concordam que todas as disposições do presente Contrato constituem título executivo no limite permitido por lei. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, ou sua aplicação a qualquer pessoa ou circunstância, essa disposição deverá então ser interpretada de forma a permitir a sua aplicabilidade no âmbito da legislação vigente no limite máximo permitido por lei e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

f. Foro

As partes elegem o Foro Central da Comarca de Porto Alegre, Brasil, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Introdução

A CLASS-SYSTEMS sabe que você se importa sobre como suas informações pessoais são utilizadas e compartilhadas e nós levamos a sério sua privacidade. Por favor, leia o texto abaixo para saber mais sobre nossa política de privacidade. Ao visitar, navegar, acessar, utilizar recursos ou ferramentas do site www.class-systems.com.br e aplicações relacionadas, bem como qualquer outras páginas, recursos ou conteúdos oferecidos pela CLASS-SYSTEM, você reconhece que aceita as práticas e políticas definidas nesta Política de Privacidade.

Escopo

Esta Política de Privacidade engloba todos os softwares, serviços e produtos da CLASS-SYSTEM, incluindo, mas não se limitando ao aplicativo de gestão para dispositivos móveis Phone Up e o serviço online Phone Up. Não é, porém, aplicável às entidades que a CLASS-SYSTEMS não possua controle, tais como aplicações de terceiros e websites externos.

2. Informações que recebemos

Informações pessoais

Quando você se instala e/ou se cadastra no Phone Up, coletamos algumas informações pessoais como seu nome, imagem, endereço de e-mail e número de telefone, bem como outras informações como seu sexo, aniversário e CEP (se solicitado). Registramos o texto das mensagens de SMS e os dados de ligações de entrada e saída de seu dispositivo móvel (mas não o áudio), além de informações do catálogo de endereços, agenda de contatos e compromissos de seu dispositivo móvel.

Também coletamos algumas informações automaticamente quando você usa o Phone Up, tais como a sua localização, coordenadas GPS, um identificador do dispositivo móvel, endereço MAC, endereço IP, sistema operacional e dados de identificação da rede de dados móvel utilizada.

É possível que no decorrer de sua experiência sejam solicitadas informações adicionais para completar seu perfil e/ou aumentar a eficácia do serviços oferecidos pelo Phone Up. Em alguns casos, podem ser solicitadas informações adicionais por razões de segurança ou de prestação de serviços específicos.

Nem todas as informações e dados coletados ficam disponíveis para acesso do usuário, podendo ser processados em conjunto com outras informações e dados de acordo com as funcionalidades oferecidas pelo Phone Up.

Informação Transacional

A CLASS-SYSTEMS pode reter os detalhes das operações ou pagamentos que você faz no Phone Up, dentro do limite da legislação vigente, e, e somente se, na hipótese de ter acesso às mesmas com seu consentimento.

Informações de localização

Suas informações de localização só são acessíveis por você ou pessoa legalmente constituída como seu representante legal perante a CLASS-SYSTEM. Na hipótese da CLASS-SYSTEMS oferecer um serviço baseado no compartilhamento de informações de localização, vamos apresentá-lo com um opt-in para que você escolha se deseja participar.

Arquivos e registros de uso

Os arquivos gerados, enviados, armazenados, assim como registros de uso de recursos e funcionalidades do Phone Up são de uso exclusivo dos usuários titulares das respectivas contas, não podendo ser transferidos, copiados, exibidos ou compartilhados com outros usuários sem o consentimento do mesmo.

3. Informações que coletamos durante a interação com o Phone Up

Informações de atividade no site

Nós acompanharemos suas ações no Phone Up como navegar pelas páginas, realizar o cadastro, gerenciar alertas, realizar backups, recuperar listas de mensagens e SMS, entre outros recursos e funcionalidades.

Informações de navegação e dispositivos

Quando você acessar o Phone Up de um computador, telefone celular ou outro dispositivo, podemos coletar informações sobre o dispositivo, sobre o tipo de browser, localização e endereço IP, assim como as páginas que você visitou.

Cookies

Usamos "cookies" (pequenos pedaços de dados que armazenamos durante um longo período de tempo em seu computador, celular ou outro dispositivo) para tornar mais fácil o uso do Phone Up e para proteger tanto você quanto o Phone Up. Nós também usamos cookies para confirmar que você está conectado ao Phone Up e quando está interagindo com recursos e ferramentas. Você pode remover ou bloquear os cookies usando as configurações do seu navegador, mas este procedimento pode afetar significativamente sua forma de usar o Phone Up e comprometer sua experiência com outros softwares, serviços e produtos da CLASS-SYSTEM.

4. Como usamos suas informações

Usamos as informações que coletamos para tentar proporcionar uma experiência segura, eficiente e personalizada. Aqui estão alguns dos detalhes sobre como podemos fazer isso:

Para gerenciar os serviços da CLASS-SYSTEM

Usamos as informações que coletamos para fornecer os nossos serviços e funcionalidades, para medir e melhorar os serviços e funcionalidades e para lhe fornecer suporte como cliente. Nós usamos a informação para prevenir atividades potencialmente ilegais e fazer valer nossos Termos e Condições de uso. Nós também usamos uma variedade de sistemas tecnológicos para detectar e lidar com a atividade anômala e evitar abusos como o spam. Esses esforços poderão ocasionalmente resultar em suspensão temporária ou permanente ou a cessação de algumas funções para alguns usuários.

Para contatá-lo

Usamos suas informações para melhor gerenciar a comunicação com nossos usuários.

Para completar o seu perfil

Podemos usar as informações sobre você que coletamos no Phone Up para completar seu perfil.

Outras situações

Se formos notificados de que um usuário tenha falecido podemos permitir que amigos e familiares tenham acesso ao histórico da conta ou solicitem o encerramento dela, desde que comprovem sua legitimidade perante à lei para tal.

5. Como compartilhamos suas informações

A CLASS-SYSTEMS compartilha sua informação com terceiros quando acreditamos que o compartilhamento é permitido por você, que sejam razoavelmente necessárias para oferecer nossos serviços ou quando legalmente obrigados a fazê-lo. Seguem abaixo algumas situações onde isto pode ocorrer:

Quando você faz um pagamento

Uma vez que você realiza transações ou faz pagamentos no Phone Up, a CLASS-SYSTEMS concorda que só irá compartilhar as informações de transações com os terceiros responsáveis pelo processamento da transação e exigirá que esses terceiros concordem em respeitar a privacidade de suas informações.

Para ajudar a melhorar ou promover os nossos serviços

Às vezes compartilhamos informações agregadas com terceiros para ajudar a melhorar ou promover o Phone Up. Mas o fazemos de tal forma que nenhum usuário individual possa ser identificado ou ligado a qualquer ação ou informação específica.

Para lhe prestar serviços

Poderemos fornecer informações aos prestadores de serviços que nos ajudam a operar o Phone Up. Por exemplo, podemos usar terceiros para ajudar a hospedar nosso site, enviar mensagens de e-mais ou SMS relacionados ao funcionamento do Phone Up, remover informações repetitivas das nossas listas de usuários, processar pagamentos ou fornecer resultados de pesquisa ou links (inclusive links patrocinados). Esses prestadores de serviços podem ter acesso as suas informações pessoais para uso por um tempo limitado, mas quando isso ocorre é razoável aplicar as proteções contratuais e técnicas de limitar o uso dessa informação para nos ajudar a fornecer o serviço Phone Up.

Para oferecer serviços em associação com outras empresas

Podemos fornecer serviços em conjunto com outras empresas. Se você usar esses serviços, podemos compartilhar suas informações para facilitar esse serviço. No entanto, iremos identificar os parceiros e exibir a política de privacidade antes que você use tais serviços.

Para responder às solicitações legais e impedir prejuízos

Podemos divulgar informações devido à intimações, ordens judiciais ou outros pedidos (de natureza civil e penal) previstos na legislação brasileira. Nós também podemos compartilhar informações para evitar fraudes ou outras atividades ilegais, para evitar danos físicos iminentes ou para proteger a nós mesmos das pessoas que tentem violar nossos Termos e Condições de uso. Isto pode incluir a partilha de informações com outras empresas, advogados, tribunais ou outras entidades governamentais.

Transferência em caso de venda ou mudança de controle societário/acionário

Se a propriedade de parte ou da totalidade dos ativos da CLASS-SYSTEMS forem adquiridos por outra empresa ou entidade legalmente constituída, podemos transferir suas informações para o novo proprietário para que o serviço possa continuar a funcionar. Nesse caso, as informações ficariam sujeitas aos compromissos assumidos na Política de Privacidade pré-existente.

6. Como protegemos suas informações

Nós fazemos nosso melhor para manter suas informações seguras, mas precisamos da sua ajuda no que diz respeito a preservar boas práticas de uso e acesso seguro a Internet.

Medidas que tomamos para manter suas informações seguras

Mantemos suas informações protegidas por um servidor de firewall. Armazenamos suas informações críticas como senha e login de forma criptografadas para impedir o acesso por terceiros. Não temos acesso ou armazenamos informações de pagamento, cartões de créditos, bancos ou contas em sites intermediadores de pagamentos que possam ter integração com o Phone Up. Nós também usamos medidas automatizadas para melhorar a segurança, tais como análise de comportamento originadas por usuários suspeitos de ações fraudulentas ou anômalas. Limitamos o uso de recursos do site em resposta a possíveis sinais de abuso. Removemos conteúdo impróprio ou links para conteúdos ilegais e podemos suspender ou desativar contas por violações de nossos Temos e Condições de uso.

Riscos inerentes ao uso de serviços online em geral

Ainda que a CLASS-SYSTEMS defina as opções de privacidade que limitam o acesso as suas informações, por favor, esteja ciente de que nenhuma medida de segurança é perfeita ou impenetrável. Nós não podemos controlar as ações de outros usuários com quem você compartilha suas informações dentro e fora da Internet. Nós não podemos garantir que apenas pessoas autorizadas vão ver as suas informações. Nós não podemos garantir que as informações que você compartilhe no Phone Up não se tornarão públicas. Nós não somos responsáveis pela invasão por terceiros de quaisquer configurações de privacidade ou medidas de segurança no Phone Up. Você pode reduzir esses riscos, utilizando práticas de segurança do senso comum, como escolher uma senha forte, usando senhas diferentes para serviços diferentes, não acessando o Phone Upde computadores públicos ou compartilhados e utilizar software antivírus atualizado em seu computador.

7. Alterações

A CLASS-SYSTEMS poderá alterar periodicamente a Política de Privacidade do Phone Up. Quando essas alterações forem realizadas, a CLASS-SYSTEMS disponibilizará uma nova cópia da Política de Privacidade no site www.class-systems.com.br. Você compreende e concorda que se utilizar as páginas, recursos e ferramentas do site www.class-systems.com.br após a data de alteração da Política de Privacidade, a CLASS-SYSTEMS considerará essa utilização como uma aceitação da nova Política de Privacidade atualizada.

8. Dúvidas

Se você tiver dúvidas quanto à privacidade usando o Phone Up ou outros softwares, serviços ou produtos da CLASS-SYSTEMS entre em contato conosco através da página www.class-systems.com.br. Faremos todos os esforços para responder suas questões dentro de um prazo razoável.

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